Gestão Democrática e o Projeto Político Pedagógico

Falar em gestão democrática é associá-la ao projeto de escola, de educação e de sociedade. Antes de tudo é uma opção estratégica relacionada com o projeto social no qual a escola e a educação estão inseridas.

Se o ensino é um serviço público, está associado ao principio da democracia, que se consubstancia no caráter público e gratuito da educação, na inserção social e na intervenção organizada da comunidade escolar. Ficando evidente de que se a gestão pública inclui participação dos envolvidos na educação escolar, supõe a transparência de processos e de atos, ou então ela não é pública.

Para nós educadores a gestão democrática é mais do que a exigência de transparência, de Impessoalidade e moralidade. Ela expressa tanto a vontade de participação que tem se revelado na sociedade civil ao conseguir se organizar, de forma autônoma, quanto o empenho em reverter à tradição que confunde os espaços públicos com os privados.

Por isso, a importância da participação dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar no seio de cada escola, especialmente no espaço de decisão que temos instituído que são os colegiados escolares. Instância esta que tem por principio levantar onde os problemas da escola, discuti-los e respeitar as decisões tomadas pelos trabalhadores da educação e pela comunidade escolar.

A gestão democrática se fundamenta na constituição de um espaço público de direito, que deve garantir a ocupação de novos espaços até agora dominados por organização de tipo hierárquico ou burocrático. Pois ao mesmo tempo em que a sociedade se democratiza, faz-se necessário que as instituições que a compõem passem pelo mesmo processo. E a escola é uma dessas instituições a ser ocupada e um elemento importante para o fortalecimento da sociedade civil e o exercício da cidadania.

Descentralização do poder e das decisões ( gestão escolar)

A concepção de gestão que nos interessa é a que reconhece a especificidade, a complexidade, a contextualização e a historicidade da educação escolar enquanto determinantes de sua gestão. Compreende a tomada de decisão, execução e regulação da prática educacional.

Compreendemos que gestão faz parte de um processo, que implica movimento e historicidade, que no caso específico da educação, se forja na inter-relação de duas dimensões da prática educacional: a política e administrativa, que deve ser contextualizado a partir de inúmeras condições, determinações, âmbitos, faces e interfaces.

Outra marca da gestão é seu caráter instrumental e utilitário, o caminho pelos quais se organiza, se orienta e viabiliza a educação escolar. Conteúdo e forma são determinados pela razão instrumental e utilitária. As ações administrativas, tanto nas escolas quanto nas secretarias de educação, devem ser entendidas a partir de uma inter-relação com as ações pedagógicas e descentralizadas.

O sistema de gestão deve organizar-se a partir das unidades escolares e não dos órgãos centrais.

O termo gestão vem de gestio, que vem de gerere (trazer em si, produzir) ficando evidente que gestão não é só o ato de administrar um bem fora - de - si (alheio), mas é algo que se traz em si, porque nele está contido. E o valor deste bem é a própria capacidade de participação, sinal da maior democracia.

Participar é dar parte e ter parte. O primeiro movimento visa informar, dar publicidade, e o segundo, é estar presente, ser considerado um parceiro nas grandes definições de uma deliberação ou de um ordenamento.

Os Conselhos devem conter, como alta prioridade, a dinâmica da participação, da abertura e do diálogo. Conselhos com essas características é uma forma de democratização do Estado, tornando-se possível a entrada da sociedade civil no âmbito dos governos com o objetivo de fiscalizá-los e mesmo controlá-los.

Para os gregos, o logos é aquela dimensão humana que busca a razão e o sentido das coisas, evita as guerras e busca a cidadania. Esta por sua vez, se põe e se impõe pelo diá-logo, na praça pública. É nela que a cidadania se sente co-responsável pelos destinos de uma comunidade. O logos encontra sua expressão máxima no diálogo público entre cidadãos e entre estes e os ocupantes de cargos no governo. O logos pressupõe e se expressa na democracia.

Temos claro que isso não é algo tranquilo ou mesmo sem conflito, pois o diálogo sempre foi precedido pela ironia nos debates e nas discussões. A solução democrática dos conflitos ancora-se no logos, que postula o convencimento como forma mais elevada de discussão entre iguais a fim de buscar na razão a solução dos problemas da Cidade. Não se trata da guerra cujo objetivo é vencer o outro pela força das armas. Ser não-violento e, ao mesmo tempo, ser respeitador da razão e do ponto de vista diferente de um adversário, é a tentativa de vencer com o outro, isto é, convencer. Persuadir com argumentos mais amplos e mais explicativos, em busca da verdade, implica em considerar as verdades existentes em e entre todos os participantes da praça.

Práticas participativas nas escolas, socialização dos conhecimentos e eleição dos diretores escolares

A democracia popular, com premissas coletivas, enfatiza os macrosujeitos, com destaque para a soberania e vontade populares absolutas. Para Gramsci na ótica da democracia popular de esquerda, a democracia política, que abarca a representação e a participação direta, deve ser complementada pela democracia econômica, com vistas à democracia plena.

Gramsci defende também de que a sociedade civil é também o território de disputa e definições do poder, o campo onde se lançam as premissas concretas, capilares e abrangentes de um projeto global de sociedade. É o espaço dos embates e a busca de formas concretas e convincentes para o aumento das forças que lutam para fazer prevalecer os interesses da maioria da população. Ele valoriza a autodeterminação da grande massa e dos setores subjugados. Corroborando a tese de que ambos eduquem-se reciprocamente, defendendo que a atuação da sociedade civil não é apenas para se proteger do poder de colonização do Estado e do mercado, mas especialmente, para desmascarar suas contradições e superá-las radicalmente com a configuração de um novo Estado e de uma economia radicalmente democrática.

Dessa forma, consideramos que as práticas participativas nas escolas, tais como eleição dos diretores escolares, faz com que a socialização dos conhecimentos seja um instrumento de co-relação de forças entre o Estado e a sociedade civil.

Portanto, defendemos que a eleição dos dirigentes de instituições educacionais deve ser direta e integrar o projeto político-pedagógico da instituição. Esse projeto político-pedagógico deve garantir o trabalho coletivo de todos os segmentos da comunidade escolar.


Por isso, é fundamental assegurar tanto as questões objetivas quanto as questões subjetivas do processo pedagógico. Basso (1994) afirma que as condições objetivas observáveis estão imbricadas tanto na organização da escola quanto na remuneração dos professores, considerando estes como fatores externos, mas que influenciam decisivamente na qualidade do ensino, assim como, as “condições subjetivas” que são intrínsecas ao trabalho do professor. O processo de trabalho docente não se objetiva completamente, permanecendo certa autonomia ao professor. Este mantém essa autonomia, como uma característica da docência, utilizada para escolher metodologias, fazer a seleção de conteúdos e das atividades mais adequadas a seus alunos, de acordo com os interesses ou dificuldades apresentadas pelos mesmos.


Esse fato proporciona uma valorização das condições subjetivas, entendida como a formação inicial e continuada, a capacitação do professor para a realização da atividade pedagógica, assim como a construção do projeto político pedagógico da escola, uma vez que as condições subjetivas se manifestarão na compreensão do significado que o professor possui de sua atividade.

Dentro da concepção que temos de escola, como um espaço democrático, de construção coletiva do conhecimento e não apenas um espaço de transmissão de conteúdos, não cabe trabalhadores e trabalhadoras em educação que sejam apenas “serviço de apoio”, “serviços gerais”, “auxiliares”, “serventes”, “agentes”, etc., ou seja, aquele/a, que é suporte ao processo ensino-aprendizagem como historicamente a visão que predominava até então dos funcionários e funcionárias administrativos da educação.

A concepção de valorização com relação aos funcionários e funcionárias administrativos é a de que todos os que atuam no processo ensino-aprendizagem dentro das escolas são educadores e educadoras, independente do espaço que estejam, nos pátios, cozinhas, secretarias, bibliotecas, salas de aula, ou seja, em todos os espaços da escola.

Essa concepção parte do pressuposto de que a vivência com o processo educacional transforma os/as funcionários/as de simples ocupantes de funções de manutenção, administrativas e burocráticas em pessoas identificadas com os problemas da escola, com os objetivos educacionais, com os alunos e com a melhoria da qualidade do ensino.

Nesse sentido, a luta vai ser grande após conseguirmos que a "Diretas já para diretores" seja uma realidade no município pois teremos que lutar junto ao governo do Município, pela implantação de um programa de profissionalização dos funcionários e funcionárias administrativos da educação, em cursos técnicos de nível médio, criando 04 categorias de novos profissionais educadores na escola:
• Técnico em Administração Escolar.
• Técnico em Alimentação Escolar.
• Técnico em Multi-meios didáticos.
• Técnico e m Manutenção de Infra-estruturas escolares.

Esse processo tem o objetivo de:


• Construir novas identidades profissionais dos funcionários e funcionárias administrativos das escolas;
• Romper com o modelo que pressupõe hierarquias nas escolas para quem na prática executa funções iguais;
• Combater as idéias de terceirização que destroem a identidade profissional;
• Imprimir o caráter de educadores aos novos profissionais e,
• Construir uma identificação com o Projeto Político Pedagógico da escola.



E lembre-se a a assembleia do SEPE (Sindicato da Classe em Campos) será no dia 06 de abril no Sidicato dos bancários!!!

Significado e importância do Projeto político pedagógico para a escola

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 15, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira .O que isso significa? Ter autonomia significa construir um espaço de liberdade e de responsabilidade para elaborar seu próprio plano de trabalho, definindo seus rumos e planejando suas atividades de modo a responder às demandas da sociedade, ou seja, atendendo ao que a sociedade espera dela. A autonomia permite à escola a construção de sua identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática.



Pensar no processo de construção de um projeto político-pedagógico requer uma reflexão inicial sobre seu significado e importância. Vamos verificar como a LDBEN ressalta a importância desse instrumento em vários de seus artigos:



§ No artigo 12, inciso I, que vem sendo chamado o “artigo da escola” a Lei dá aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.



§ O artigo 12, inciso VII define como incumbência da escola informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.



§ No artigo 13, chamado o “artigo dos professores”, aparecem como incumbências desse segmento, entre outras, as de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (Inciso I) e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (Inciso II).



§ No artigo 14, em que são definidos os princípios da gestão democrática, o primeiro deles é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.



É bom lembrar que, pela primeira vez no Brasil, há uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que detalha aspectos pedagógicos da organização escolar, o que mostra bem o valor atribuído a essa questão pela atual legislação educacional.



Dessa forma, essa é uma exigência legal que precisa ser transformada em realidade por todas as escolas do país. Entretanto, não se trata apenas de assegurar o cumprimento da legislação vigente, mas, sobretudo, de garantir um momento privilegiado de construção, organização, decisão e autonomia da escola. Por isso, é importante evitar que essa exigência se reduza a mais uma atividade burocrática e formal a ser cumprida.



Um projeto político-pedagógico voltado para construir e assegurar a gestão democrática se caracteriza por sua elaboração coletiva e não se constitui em um agrupamento de projetos individuais, ou em um plano apenas construído dentro de normas técnicas para ser apresentado às autoridades superiores. Mas o que é mesmo projeto político-pedagógico?



Segundo Libâneo (2004), é o documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino e os propósitos e expectativas da comunidade escolar.



Na verdade, o projeto político-pedagógico é a expressão da cultura da escola com sua (re) criação e desenvolvimento, pois expressa a cultura da escola, impregnada de crenças, valores, significados, modos de pensar e agir das pessoas que participaram da sua elaboração.

Para maior aprofundamento:
exp01-adriana: A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA (Qual o significado e a importância do projeto político-pedagógico para a escola?)