quinta-feira, 23 de julho de 2009

A privatização da merenda escolar


Deu na Folha de S. Paulo - 21/02/2009

TENDÊNCIAS/DEBATES

A terceirização da merenda escolar é a melhor alternativa para adoção pelas escolas públicas?

NÃO
Um direito constitucional dos escolares

O PROGRAMA Nacional de Alimentação Escolar, criado na década de 1950 com a assessoria de Josué de Castro, é o mais antigo programa de alimentação do Brasil. O objetivo desse programa é atender parte das necessidades nutricionais dos alunos, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes. Colabora também para a formação de hábitos alimentares saudáveis, além de valorizar a diversidade e a cultura alimentares.

No decorrer de sua existência, ocorreram modificações na gestão desse programa. Em seus primórdios, a própria administração pública o gerenciava (autogestão). Posteriormente, passou a admitir-se a terceirização do fornecimento das merendas. Partidários do "Estado mínimo", os defensores da terceirização sustentam que essa modalidade de gestão seria mais vantajosa para o poder público.

Primeiramente porque diminuiria as despesas com pessoal, incluindo os gastos com a remuneração de servidores enfermos ou com proventos de inativos. Em segundo, porque o poder público não mais seria obrigado a equipar adequadamente as escolas para a preparação das refeições (por exemplo, construindo cozinhas e adquirindo fogões, refrigeradores e outros eletrodomésticos).

Haveria supostamente uma racionalização dos gastos públicos. Em alguns locais onde ocorreu a terceirização (como no Espírito Santo e no município de São Paulo), os profissionais da educação detectaram graves problemas no programa de alimentação escolar, entre os quais: baixa qualidade nutricional dos alimentos; excesso de alimentos industrializados, ricos em açúcares e gorduras (em geral, mais baratos); fraude nas licitações; aumento considerável do custo unitário da refeição; falhas na prestação de serviços; falta de vínculo com a comunidade assistida; transporte inadequado das refeições para as escolas, quando há produção centralizada delas; descaso com a opinião dos alunos; exploração do trabalho das merendeiras ou oferta de condições de trabalho precárias; sucateamento das áreas de produção; e desestruturação da economia local, principalmente da produção de alimentos em pequenos municípios.

Outro agravante é que algumas empresas que são contratadas pelo poder público, ao elaborarem o cardápio, não inserem alimentos regionais. Elas alegam que contrataram nutricionistas para adequar os cardápios à cultura local. Porém, o que se observa, na maioria das vezes, é que o parecer técnico dos nutricionistas não é seguido pelas organizações terceirizadas que os contrataram. Na prática, verificou-se que a autogestão apresenta inúmeras vantagens em comparação com o outro sistema.

Com a autogestão, os gêneros alimentícios são, em regra, comprados de produtores locais -o que contribui para o aquecimento da economia da região, bem como propicia a inclusão, nas refeições, de alimentos naturais e comprovadamente mais saudáveis. Com frequência, os pais dos alunos participam mais efetivamente da execução do programa, por meio dos conselhos. Os órgãos governamentais de controle -como o Tribunal de Contas- têm acesso a mais informações sobre essa execução e, consequentemente, a fiscalizam mais efetivamente. O gestor tem de contar com a assessoria de um nutricionista (o qual assume a responsabilidade técnica do cardápio) e, com o dever de zelar pela educação e saúde dos escolares, acaba se comprometendo mais com o sucesso do programa.

Por fim, é preciso ter em mente que a alimentação escolar é um direito humano e constitucional dos escolares e um dever do poder público. A terceirização revela omissão do Estado em cumprir seu dever, já que a alimentação dos estudantes passa a ser encarada como mera mercadoria que pode ser negociada com a iniciativa privada. Diante dos sérios problemas que a terceirização vem apresentando, conclui-se que a presença do Estado, por meio de autogestão, é necessária para garantir o sucesso do programa e sua universalização.

SONIA LUCENA DE ANDRADE, nutricionista, é professora do curso de nutrição da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). É conselheira titular do Consea Nacional (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e membro da diretoria da Asbran (Associação Brasileira de Nutrição).

9 comentários:

Adilene Adratt disse...

Puxa, que bom, sempre é bom saber das pessoas que acompanham o blog. Ainda mais sendo professora, o que eu considero nos dias de hoje uma profissão de quase herói.
Bração!!!

cachacaria maledita disse...

Gostei do seu blog, te convido pra conhecer o meu, abraço

Candoca disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Luciana Soares Marques disse...

Hilda,
Não deixe de visitar o Blog de Cláudio Andrade,lá tem a lista dos vereadores safados que votaram contra a eleição de diretores.

Sérgio Provisano disse...

Esse modelo de privatização da merenda escolar que pretendem implantar em Campos, é na verdade, mais uma tentativa que o governo municipal faz de, entregar à gestão da coisa pública, à empresas que só visam o lucro pelo lucro.

Não foi para isso que a prefeita foi eleita. Durante a campanha eleitoral, muito se criticou o fato de haverem terceirizados na prefeitura, dizendo que eles eram um exército de cabos eleitorais e coisa e tal.

O que vemos hoje é um festival de licitações milionárias para se terceirizar todas as ações da prefeitura, contrariando o discurso de campanha.

Ainda bem que o MP anda um tanto quanto vigilante e está brecando essas iniciativas que são, em sua essência, tentativas de burlar a legislação e promover uma verdadeira farra com o dinheiro público.

Vamos ficar aqui, de nossa parte, vigilantes.

~PakKaramu~ disse...

Pak Karamu visiting you Prof

Anônimo disse...

Vamos fugir...


São João da Barra está servindo de exílio realmente.

Essa cidade é um espanto.

O secretário de saúde (Dr Hirano)avaliza o retorno às aulas (17/08/09). Entretanto, a sua herdeira não está indo ao colégio.

O vice-prefeito(Dr Chicão)não se posicionou contrário ao retorno das aulas. Todavia, as suas infantes não estão indo ao colégio.

O Renato Barbosa, com quem estive hoje à tarde, no momento em que o mesmo visitava a minha Unidade Escolar, respondeu-me que não havia necessidade de suspender as aulas, pois está tudo sob controle. No entanto, a sua prole não está indo ao colégio.

Os três não permitem que seus respectivos filhos compareçam às aulas, mas defendem que cerca de 51 mil alunos frequentem as 247 unidades escolares(SMEC). Isso é um absurdo!


"Faça o que eu digo, mas não faça o que faço..."

Laguardia disse...

Off Topic

Em conjunto com o Blog o Mundo by Thaís, estamos lançando uma campanha de protesto virtual para o período de 07 a 20 de setembro.

Gostaríamos muito de contar com a sua participação e a dos seguidores de seu blog.

Esta é uma campanha de todos os brasileiros patriotas e não de um ou outro blog.

A campanha é de todos nós que queremos um país melhor para nossos filhos e netos.

Detalhes em http://omundobythais.blogspot.com/ ou http://brasillivreedemocrata.blogspot.com/

Divulgue esta idéia.

O Brasil mais do que nunca precisa de você!

Anônimo disse...

Claúdio Andrade é o candidato de Garotinho para a OAB.