domingo, 12 de julho de 2009

Debatendo os saldos da audiência na Câmara dos Vereadores para as eleições de diretores das escolas da rede municipal.



Antes de falar sobre o assunto,gostaria de chamar atenção dos leitores para os blogs que deram atenção ao assunto,e os mesmos postaram em parte I e parte II o assunto em pauta.

Primeiro vamos conferir as postagens POR UMA CAMPOS MORALIZADA, DIGNA E JUSTA!: SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA: GESTÃO DEMOCRÁTICA

Profª Luciana: Audiência pública

Logo depois de relatarem a audiência, os mesmos refletiram sobre a mesma:


POR UMA CAMPOS MORALIZADA, DIGNA E JUSTA!: AUDIÊNCIA PÚBLICA: GESTÃO DEMOCRÁTICA. PARTE II

Profª Luciana: Reflexões sobre a Audiência Pública, vejam que interessante!!!.

Informo em tempo que usei o artigo do Dignidade no Blog do Saulo Pessanha pois ninguém poderia ter relado melhor a audiência.Confira:Painel » A coluna desta sexta-feira

Tudo que foi dito na audiência foi muito importante mas fica aqui o meu parecer:
Depois dos relatos e reflexões acho que debate mesmo... aconteceu aqui na blogosfera, através dos muitos blogueiros que chamaram a atenção dos leitores para o assunto das eleições para diretores de escola .

O não comparecimento da Secretária de Educação não permtiu o confrontro de idéias.E fica aqui a minha sugestão para que o SEPE marque outro debate ,mas se possível com a presença da Secretária e que haja também uma mobilização do mesmo para atingir a categoria para eventos como estes ,pois a presença maciça da categoria é fundamental para as conquistas e que também o Sindicato convoque e apareça para debater os saldos positivos e negativos em assembleia ,pois a ausência da secretária não permitiu concluir alguns pareceres que levantaram algumas controvérsias...

Novamente ouvi da representante da Secretária que não poderíamos esplanar o assunto por este ferir a lei,e por isto ao meu ver parece que eles querem ganhar tempo para estabelecerem um projeto de Lei não como a Sociedade Campista merece mas de acordo com as intenções políticas .Pois foi dito sobre a possibilidade de existir um Processo Seletivo e não as Diretas Já para Diretores de Escola.Pois o próprio nome "seletivo" já me parece bem diferente de eleição direta...

O advogado Cléber Tinoco já postou sobre o assunto da eleição para diretor de escola municipal e já nos esclareceu que esta Lei já foi analisada algumas vezes pelo Supremo Tribunal Federal e que em suas manifestações a Corte Suprema destacou que o cargo de diretor é do tipo em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração. Além disso, esclareceu que o STF deixou assentado que o cargo em comissão deve ser criado por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, sendo inconstitucionais as leis originadas de projetos dos parlamentares (inconstitucionalidade formal), por ofensa aos arts. 2º, 37, II, 61, § 1º, II, "c", e 84, II e XXV, todos da Constituição Federal.Também nos informou que houve quem divergisse da tese prevalecente, como o ex-ministro Sepúlveda Pertence e o ministro Marco Aurélio, com fundamento no princípio federativo e na regra contida no artigo 206, IV da Constituição, que prevê a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Disse também que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio, por sua vez, vem seguindo o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal.E deu sabiamente seu parecer:" Parece-me que a eleição de diretor seja viável, desde que a lei de iniciativa do Prefeito estabeleça esta forma de escolha, afastando, assim, a inconstitucionalidade por vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal), conquanto reconheça que a matéria suscitará controvérsias exatamente pela necessidade de harmonizar o mecanismo da eleição com a natureza do cargo (cargo de livre nomeação e exoneração). É bem de ver que a maioria dos julgados do STF consultados enfrentaram apenas o aspecto formal das leis (a iniciativa para sua criação), deixando de fora o conteúdo material delas (a compatibilidade da eleição com o cargo em comissão). Considerando, entretanto, que as decisões não foram unânimes e houve ampla renovação entre os ministros nos últimos anos, a questão continua aberta e, portanto, não se descarta a possibilidade de eleição para diretores de escola."

Sabíamos que isto geraria controvérsias e que cabe a Prefeita estabelecer esta forma de escolha, afastando, assim, a inconstitucionalidade da Lei.

Não vejo um interesse por parte do Governo em melhorar a qualidade da educação
pois centenas de escolas e creches sem o devido planejamento e sem condições adequadas para receber as nossas crianças estão funcionando e imaginem discussões a respeito de projeto pedagógico e eleições diretas...

Mas como já disse o Erik Schunk "Infelizmente a constante em nosso município foi a tendência ao uso eleitoral da Secretaria de Educação trazendo a resposta que seria esperada, ou seja, uma qualidade péssima de ensino, constatada na pesquisa IDEB de 2005 e confirmada em 2007com um resultado até acima do esperado.

É óbvio que em relação ao “novo” Governo que se iniciou não se pode cobrar por todos os erros do passado, a possibilidade de escolha democrática por parte de comunidade dos diretores das escolas municipais com certeza seria positiva pelo menos para evitar os excessos praticados em nome da politicagem, ou seja, a nomeação de pessoas que não tenham qualquer envolvimento com a comunidade e também que não tenham preparação para trabalhar na área. Mas, essa eleição direta é importante se houver o respeito a decisão da comunidade, já que na época de Governadora Rosinha desrespeitava em torno de 20% das escolhas da comunidade. Enquanto em Campos a eleição direta não ocorre está em andamento no Congresso Nacional o texto substitutivo ao projeto de lei (PLS 344/07) que institui a eleição direta para as funções de direção das escolas públicas de educação básica, exceto nos entes federativos em que o cargo já esteja organizado em carreira e provido por intermédio de concurso público e de provas e títulos. De acordo com o substitutivo, o acesso às funções de direção das escolas públicas por eleição direta, dentre profissionais de educação, para mandato de no máximo dois anos, com direito a uma reeleição. A eleição contará com a participação da comunidade escolar, constituída por professores, funcionários, estudantes e seus responsáveis. Antes da eleição, os candidatos deverão ser aprovados em curso de capacitação em gestão educacional e terão sua administração avaliada para fins de direito à reeleição para qualquer das funções de direção.
Apenas quando a educação for de fato uma prioridade em nosso município será possível reverter esse quadro de séculos de atraso e acima de tudo de violência contra a população carente que continua aguardando a tal cidadania... Mas porque acreditar em Rosinha para liderar esse processo? Afinal, ela recentemente teve a oportunidade de provar que não apóia a educação pública de qualidade, pois como governadora do Estado do Rio de Janeiro fez todo o possível para atrapalhar a vida das professoras e das escolas públicas, culminando até em extrema violência policial contra as manifestações pacíficas dos professores..."

E para completar a enrolação à respeito do tema,a SMEC resolveu dar um jeitinho de garantir que os nomeados pudessem continuar na gestão,oferecendo a estes um curso de Gestão .Uma pergunta fica no ar :Essa oportunidade não deveria ser dada aos profissionais da rede que são formados em Pedagogia para melhor qualificá-los para que assim pudessem se candidatarem ao cargo de diretor?

Se temos 247 unidades escolares,com certeza o governo não tem nomes suficientes para ocuparem os cargos,já que a maioria das Unidades Escolares puxam vice e até mais de um diretor.Forma sábia de capacitar os seus para disputarem a seleção.Com certeza eles darão 3 nomes e colocará a comunidade para escolher entre os deles e assim a ditadura continua de forma mascarada.

9 comentários:

PROFª LUCIANA disse...

Querida Hilda,
É de extrema relevância que façamos uma análise detalhada sobre a audiência, afinal, são os rumos da educação de nossa cidade que está em questão.
O que parece é que um gupo já traçou os rumos da educação, bucando um tal processo seletivo, visando a unificação da gestão, ou melho, a centralização, o que é muito diferente das eleições diretas.
Tomam-se o processo educacional como algo particular e não do povo e para o povo.
É lamentável, mas creio que abre-se espaço na rede blog para a importante discussão.
Abraços

DIGNIDADE CAMPOS DOS GOYTACAZES disse...

Esse pessoal só gosta de democracia na hora que é para elegê-los, fora isso...
A gestão democrática é algo que, além de abrir espaço para maior participação da comunidade, respalda o gestor da escola em suas ações e cobranças, fazendo com que a secretaria perca o domínio sobre os diretores.
Mesmo que, obviamente, a secretaria trace as diretrizes e o poder público gere as leis e fiscalize as ações, a descentralização do poder das decisões é algo que enfraquece esse grupo.
É um prazer ter tido minha postagem citada por você, sempre que algo do blog for de seu interesse, sinta-se à vontade.
O debate pela democratização da gestão escolar está apenas começando e estamos juntos por uma escola pública de qualidade e democrática.
Abraços

George Gomes Coutinho disse...

belo petardo. Eu, que ainda acredito na natureza humana, espero que este seu texto sensibilize quem é de direito. Me pergunto até aonde podem se fazer de surdos e prosseguirem perpetuando o cinismo...

NA LUTA PELA EDUCAÇÃO disse...

"Ninguém começa a ser educador numa certa terça-feira às quatro a tarde. Ninguém nasce educador ou marcado para ser educador. A gente se faz educador, a gente se forma, como educador, permanentemente, na prática e na reflexão sobre a prática." (Freire, 1991, p. 58)

Leia mais em:
http://eleicoessepe.blogspot.com/

ou;

http://sepenuceosaogoncalo4.ning.com/forum/topics/educar-para-libertar

Anônimo disse...

Acho que vcs perdem tempo com essas picuinhas sobre eleições para diretores enquanto nós sabemos que esse não é nem de longe nosso maior problema, porque não se abre uma luta maior do que essa para melhorar as condições das escolas, que não oferecem o mínimo de "conforto" aos seus alunos, estão caindo aos pedaços todos nós sabemos e vemos isso, vamos começar por aí, escolas boas para nossos alunos, digna deles, tem creches com apenas um banheiro para o uso de todos,outras com salas minúsculas abrigando números enormes de crianças, não se tem pátios para que as crianças se movimento e elas se arriscam a ficarem atrofiadas, confinadas em salas minúsculas durante o dia inteiro. Eu proponho a luta por escolas espaçosas, com condições máximas de dar tudo de melhor, dignas de receber nossas crianças, na qual o seu profissional possa desempenhar bem o seu papel, sinta prazer de está ali. Minha luta é: ESCOLA DE QUALIDADE PARA NOSSOS ALUNOS!!! papel

PROFª LUCIANA disse...

Hilda,
ao anônimo...
É lamentável que alguém diga que a questão da gestão democrática é picuinha, ou é falta de informação ou é querer voltar à época do voto de cabresto.
Concordo numa coisa, que as escolas estão caindo aos pedaços, no entanto, se esse tal anônimo estivesse presente na audiência, ou se estava presente e atento (a), perceberia e ouviria que foram abordados temas ligados à educação, inclusive à falta de estrutura das unidades escolares. O assunto permeou entre vários pontos concretos e dramáticos da nossa triste realidade.
Mas gostaria de saber o que o anônimo tem feito na luta por uma escola de qualidade?
O primeiro passo de alguém que luta realmente, é sair do anonimato e dar a face para bater!

Professora Hilda Helena disse...

Profª Luciana,Dignidade,George e Na luta pela Educação tomara que o debate atinja quem precisa...Abraços

Anônimo das 19:48:

Essa escola de qualidade para nossos alunos,não é só a sua luta,mas sim mais uma das lutas da categoria,do SEPE...

Talvez você nunca tenha participado de uma assembleia da categoria para saber que essa luta não é nova e também não tenha ido à audiência e visto este assunto em pauta ...

Não é tão fácil negociar com o governo ...para direitos serem conquistados há a necessidade de ajirmos como cidadãos pois para ensinarmos lição de cidadania temos que ajir como tal...

Todos tem o direito de escolherem o tipo de relação que querem com o governo ...

Muitos tem boas intenções,e reinvindicam,mas como já disse o Xacal:"entre a reinvindicação(intenção) e a luta(gesto) há um abismo e uma ponte: a mobilização...!

Para você vou deixar aqui uma trecho do Erik Shunky escrito há muito tempo:

"É de conhecimento público a informação de que para se construir um país desenvolvido é fundamental uma educação formal de qualidade.

Historicamente a região Norte Fluminense devido ao seu modelo extremamente concentrador de riquezas acabou gerando um dos maiores bolsões de pobreza do Estado do Rio de Janeiro. Pouco a pouco devido ao êxodo rural milhares de trabalhadores pouco qualificados construíram cerca de 42 favelas em todo a periferia de nosso município.

Durante esse processo histórico qual foi o interesse real de nossas autoridades de melhorar a qualidade da educação formal em Campos dos Goytacazes? Afinal, o maior interesse dessas “elites” sempre foi garantir a sua mão de obra barata e os seus lucros...

Nos últimos 20 anos com o inicio da era Garotinho e principalmente com a entrada dos royalties em nossa região poderia ter ocorrido uma virada de mesa nesse trágico processo de exclusão social a que grande parte da população de nossa região foi submetida, mas qual foi o interesse real dessas novas autoridades? Mudar a realidade da educação formal? Não é com o apoio dessa população que eles estavam se elegendo?

Já que o interesse de nossas velhas e novas “elites” que controlavam os recursos não era de mudar a situação da educação é obvio que a qualidade dessa nunca foi boa. Até mesmo em termos de prédios a situação é calamitosa. Centenas de escolas e creches sem o devido planejamento e sem condições adequadas para receber as nossas crianças. Se nem mesmo os prédios, que tem apelo eleitoral, têm prioridade imaginem discussões a respeito de projeto pedagógico... Infelizmente a constante em nosso município foi a tendência ao uso eleitoral da Secretaria de Educação trazendo a resposta que seria esperada, ou seja, uma qualidade péssima de ensino..."

A luta é real!!!!

Anônimo disse...

Oi
Gostaria de pedir a divulgação do meu blog: camadegatogoytaca.blogspot.com no seu espaço.
Conto com sua participação!
Um abraço

Laguardia disse...

Comemorando o 7 de Setembro

Me desculpem os leitores que já se manifestaram por repetir a mensagem.

Aproveitando a idéia da Passeata Virtual Fora Sarney, faço aqui a sugestão de que no dia 7 de Setembro de 2009, façamos outra passeata virtual, nos organizando desde já.

Esta passeata, como a Fora Sarney, começaria no seu computador e terminaria em vários pontos:

Na presidência da República, No Congresso Nacional, No Supremo Tribunal Federal, na Procuradoria Geral da União, na Assembléia Legislativa de seu estado, no Palácio do Governo do seu estado, na Câmara de Vereadores de sua cidade e na Prefeitura de sua cidade.

A idéia é enviar o maior número possível de emails de protesto contra a situação atual, da falta de ética, de moral, de honestidade de nossos governantes e parlamentares.

Denunciaremos o governo federal por agir a margem da lei com a campanha eleitoral antecipada, o que é ilegal, e exigindo, como cidadãos, que fossem tomadas as devidas providências.

Os e mails seriam mandados para os seguintes enderêços:

Senado Federal: Alô Senado http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=alo_sugestoes&area=alosenado

Câmara Federal: Fale com o deputado: http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado

Supremo Tribunal Federal – Central do Cidadão - http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/enviarDadoPessoal.asp

Procuradoria Geral da União - pfdc@pgr.mpf.gov.br

Presidência da República – Fale com o Presidente - https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

Gostaria de ter a opinião dos leitores com relação a idéia.