Debatendo os saldos da audiência na Câmara dos Vereadores para as eleições de diretores das escolas da rede municipal.

Antes de falar sobre o assunto,gostaria de chamar atenção dos leitores para os blogs que deram atenção ao assunto,e os mesmos postaram em parte I e parte II o assunto em pauta.

Primeiro vamos conferir as postagens POR UMA CAMPOS MORALIZADA, DIGNA E JUSTA!: SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA: GESTÃO DEMOCRÁTICA

Profª Luciana: Audiência pública

Logo depois de relatarem a audiência, os mesmos refletiram sobre a mesma:


POR UMA CAMPOS MORALIZADA, DIGNA E JUSTA!: AUDIÊNCIA PÚBLICA: GESTÃO DEMOCRÁTICA. PARTE II

Profª Luciana: Reflexões sobre a Audiência Pública, vejam que interessante!!!.

Informo em tempo que usei o artigo do Dignidade no Blog do Saulo Pessanha pois ninguém poderia ter relado melhor a audiência.Confira:Painel » A coluna desta sexta-feira

Tudo que foi dito na audiência foi muito importante mas fica aqui o meu parecer:
Depois dos relatos e reflexões acho que debate mesmo... aconteceu aqui na blogosfera, através dos muitos blogueiros que chamaram a atenção dos leitores para o assunto das eleições para diretores de escola .

O não comparecimento da Secretária de Educação não permtiu o confrontro de idéias.E fica aqui a minha sugestão para que o SEPE marque outro debate ,mas se possível com a presença da Secretária e que haja também uma mobilização do mesmo para atingir a categoria para eventos como estes ,pois a presença maciça da categoria é fundamental para as conquistas e que também o Sindicato convoque e apareça para debater os saldos positivos e negativos em assembleia ,pois a ausência da secretária não permitiu concluir alguns pareceres que levantaram algumas controvérsias...

Novamente ouvi da representante da Secretária que não poderíamos esplanar o assunto por este ferir a lei,e por isto ao meu ver parece que eles querem ganhar tempo para estabelecerem um projeto de Lei não como a Sociedade Campista merece mas de acordo com as intenções políticas .Pois foi dito sobre a possibilidade de existir um Processo Seletivo e não as Diretas Já para Diretores de Escola.Pois o próprio nome "seletivo" já me parece bem diferente de eleição direta...

O advogado Cléber Tinoco já postou sobre o assunto da eleição para diretor de escola municipal e já nos esclareceu que esta Lei já foi analisada algumas vezes pelo Supremo Tribunal Federal e que em suas manifestações a Corte Suprema destacou que o cargo de diretor é do tipo em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração. Além disso, esclareceu que o STF deixou assentado que o cargo em comissão deve ser criado por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, sendo inconstitucionais as leis originadas de projetos dos parlamentares (inconstitucionalidade formal), por ofensa aos arts. 2º, 37, II, 61, § 1º, II, "c", e 84, II e XXV, todos da Constituição Federal.Também nos informou que houve quem divergisse da tese prevalecente, como o ex-ministro Sepúlveda Pertence e o ministro Marco Aurélio, com fundamento no princípio federativo e na regra contida no artigo 206, IV da Constituição, que prevê a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Disse também que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio, por sua vez, vem seguindo o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal.E deu sabiamente seu parecer:" Parece-me que a eleição de diretor seja viável, desde que a lei de iniciativa do Prefeito estabeleça esta forma de escolha, afastando, assim, a inconstitucionalidade por vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal), conquanto reconheça que a matéria suscitará controvérsias exatamente pela necessidade de harmonizar o mecanismo da eleição com a natureza do cargo (cargo de livre nomeação e exoneração). É bem de ver que a maioria dos julgados do STF consultados enfrentaram apenas o aspecto formal das leis (a iniciativa para sua criação), deixando de fora o conteúdo material delas (a compatibilidade da eleição com o cargo em comissão). Considerando, entretanto, que as decisões não foram unânimes e houve ampla renovação entre os ministros nos últimos anos, a questão continua aberta e, portanto, não se descarta a possibilidade de eleição para diretores de escola."

Sabíamos que isto geraria controvérsias e que cabe a Prefeita estabelecer esta forma de escolha, afastando, assim, a inconstitucionalidade da Lei.

Não vejo um interesse por parte do Governo em melhorar a qualidade da educação
pois centenas de escolas e creches sem o devido planejamento e sem condições adequadas para receber as nossas crianças estão funcionando e imaginem discussões a respeito de projeto pedagógico e eleições diretas...

Mas como já disse o Erik Schunk "Infelizmente a constante em nosso município foi a tendência ao uso eleitoral da Secretaria de Educação trazendo a resposta que seria esperada, ou seja, uma qualidade péssima de ensino, constatada na pesquisa IDEB de 2005 e confirmada em 2007com um resultado até acima do esperado.

É óbvio que em relação ao “novo” Governo que se iniciou não se pode cobrar por todos os erros do passado, a possibilidade de escolha democrática por parte de comunidade dos diretores das escolas municipais com certeza seria positiva pelo menos para evitar os excessos praticados em nome da politicagem, ou seja, a nomeação de pessoas que não tenham qualquer envolvimento com a comunidade e também que não tenham preparação para trabalhar na área. Mas, essa eleição direta é importante se houver o respeito a decisão da comunidade, já que na época de Governadora Rosinha desrespeitava em torno de 20% das escolhas da comunidade. Enquanto em Campos a eleição direta não ocorre está em andamento no Congresso Nacional o texto substitutivo ao projeto de lei (PLS 344/07) que institui a eleição direta para as funções de direção das escolas públicas de educação básica, exceto nos entes federativos em que o cargo já esteja organizado em carreira e provido por intermédio de concurso público e de provas e títulos. De acordo com o substitutivo, o acesso às funções de direção das escolas públicas por eleição direta, dentre profissionais de educação, para mandato de no máximo dois anos, com direito a uma reeleição. A eleição contará com a participação da comunidade escolar, constituída por professores, funcionários, estudantes e seus responsáveis. Antes da eleição, os candidatos deverão ser aprovados em curso de capacitação em gestão educacional e terão sua administração avaliada para fins de direito à reeleição para qualquer das funções de direção.
Apenas quando a educação for de fato uma prioridade em nosso município será possível reverter esse quadro de séculos de atraso e acima de tudo de violência contra a população carente que continua aguardando a tal cidadania... Mas porque acreditar em Rosinha para liderar esse processo? Afinal, ela recentemente teve a oportunidade de provar que não apóia a educação pública de qualidade, pois como governadora do Estado do Rio de Janeiro fez todo o possível para atrapalhar a vida das professoras e das escolas públicas, culminando até em extrema violência policial contra as manifestações pacíficas dos professores..."

E para completar a enrolação à respeito do tema,a SMEC resolveu dar um jeitinho de garantir que os nomeados pudessem continuar na gestão,oferecendo a estes um curso de Gestão .Uma pergunta fica no ar :Essa oportunidade não deveria ser dada aos profissionais da rede que são formados em Pedagogia para melhor qualificá-los para que assim pudessem se candidatarem ao cargo de diretor?

Se temos 247 unidades escolares,com certeza o governo não tem nomes suficientes para ocuparem os cargos,já que a maioria das Unidades Escolares puxam vice e até mais de um diretor.Forma sábia de capacitar os seus para disputarem a seleção.Com certeza eles darão 3 nomes e colocará a comunidade para escolher entre os deles e assim a ditadura continua de forma mascarada.

Fim da DRU e ampliação da obrigatoriedade do ensino podem se atrapalhar no Congresso Nacional

Esse assunto passou despercebido pela blogueira no final de março,mas achei importante relatar mesmo assim...

Sob a liderança da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promoveu em 25/03, um encontro entre o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), o ministro da Educação, Fernando Haddad, e representantes da sociedade civil. A intenção foi discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 277/2008, aprovada dia 24/03, na Comissão Especial que tratava da matéria na Câmara. O texto versa sobre o fim gradual da DRU (Desvinculação dos Recursos da União) e a extensão da obrigatoriedade do ensino dos atuais 6 a 14 anos (restrito ao ensino fundamental) para 4 a 17 anos (incluindo pré-escola e ensino médio).

Favorável ao projeto, o especialista em educação infantil, Vital Didonet, lembra que a matéria atende às reivindicações da sociedade civil, principalmente no que diz respeito ao fim da DRU, porém toca em um ponto pouco debatido. “O ensino médio já tem algo mais ou menos consolidado porque a idéia de obrigatoriedade progressiva vem desde a Constituição de 1988, mas a educação infantil é recente e não houve discussão”.

Didonet explica que o problema não está no texto em si, mas na idéia de quebrar a “unidade” referente à educação infantil. A etapa vai de 0 a 5 anos e se subdivide em creche (0 a 3) e pré-escola (4 e 5). Com a PEC 277 as creches passariam a não mais pertencer a essa unidade. “[O texto] modifica a política de valorização das creches. São implicações pedagógicas profundas e precisamos ter consciência de seus significados”, alerta.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, concorda. “Toda medida que vise promover a ampliação dos anos de estudo da população brasileira é, em princípio, interessante porém as creches ficarão, sim, isoladas e o ensino médio carece de profundo debate antes de se tornar obrigatório. É preciso resolver esses nós críticos e a Campanha vai colaborar nesse sentido”.



Fim da DRU – Diferentemente da ampliação da obrigatoriedade, o fim da DRU é consensual no meio educacional. O mecanismo retira 20% do total dos 18% constitucionais que a União é obrigada a separar de sua arrecadação com impostos e direcionar para a educação. O governo federal fica livre para gastar esse percentual como quiser, prejudicando o desenvolvimento das redes públicas educacionais. O parecer do relator da PEC 277/2008, deputado Rogério Marinho (PSB/RN), indica que em 10 anos de vigência da desvinculação a educação perdeu cerca de R$ 80 bilhões.



A proposta será agora analisada no plenário da Câmara e se aprovada terá que voltar ao Senado, já que a junção da ampliação da obrigatoriedade à PEC do fim da DRU surgiu na Comissão Especial. Cara reconhece que os dois temas são positivos, porém considera que anexar as matérias pode impor riscos à aceitação das duas. “Se não estivessem conjugados, o fim da desvinculação seria mais rapidamente aprovado, porque já foi debatido no Senado e é consenso”. Segundo ele, a possibilidade de rejeição existe porque os senadores vão querer discutir a obrigatoriedade, o que levaria tempo, e a DRU pode não ser extinta se a crise mundial se agravar. “O governo arrecadará menos e a área econômica não vai abrir mão dos recursos advindos da DRU. É uma estratégia muito arriscada”.


No encontro de 25/03, na sala da presidência da Câmara dos Deputados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi representada por Gustavo Amora, da Rede Nacional pela Primeira Infância e membro do pró-comitê regional do Distrito Federal da Campanha. Compareceram ainda as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Fátima Bezerra (PT-RN), os deputados Michel Temer (PMDB-SP), Gastão Vieira (PMDB-MA), Rogério Marinho (PSB/RN) e Carlos Abicalil (PT-MT), além de outros parlamentares e entidades da sociedade civil.

Representante do SEPE apresenta demandas da Classe na Tribuna Livre da Câmara

Nosso companheiro Félix Manhães e Professor Roberto Moraes já falaram da excelente iniciativa do Professor Fábio Siqueira, reinaugurar a Tribuna Livre da Câmara Municipal que já estava desativada a tempo...

A Tribuna Livre é um espaço que foi reinaugurado pela iniciativa do vereador e presidente da Câmara Nelson Nahin que permite diferentes representantes da sociedade civil expor suas demandas aos nossos representantes que ,além de fiscalizar o trabalho da Prefeita estão lá para fazer leis que interessam a toda sociedade.

O mais legal para a categoria dos professores foi ter um representante do SEPE lá para expor as demandas da classe aos vereadores presentes:

* A questão da Lei Municipal que foi revogada pelo ex-Prefeito Alexandre Mocaiber que permitia a eleição direta para as direções das Escolas Municipais.

* Pedido de apoio aos vereadores para a implementação do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais do SEPE, que foi apresentado e aprovado pela Câmara há 7 anos e até hoje não foi implementado.

08/05 (12:00 hs )

Ato no calçadão de lançamento oficial da campanha"EU QUERO VOTAR PARA DIRETOR".

Lei de Responsabilidade Educacional

Nosso companheiro Xacal em uma Trolha Mural postou o que recebeu de Georde Gomes Coutinho, uma postagem interessante sobre a criação de Lei de Responsabilidade Educacional....confira aqui...



O tema foi discutido pelo ministro Fernando Haddad com os parlamentares que integram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, quarta-feira (18/03), no Ministério da Educação (MEC).

A Comissão Especial da Câmara aprovou na terça-feia(24) uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a retirada gradativa da educação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) e amplia a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos.



A DRU é um mecanismo que permite ao governo retirar até 20% das vinculações obrigatórias de áreas como saúde e educação e usá-las em outras áreas.

Agora, a proposta segue para ser votada no plenário da Câmara. Se for aprovada, voltará ao Senado. A expectativa do relator da proposta, o deputado federal Rogério Marinho (PSB/RN), é aprovar a medida até meados de maio.



Proporcional ao PIB

Criada em 2008, a PEC 277/08 também estabelece a vinculação do investimento dos recursos públicos em Educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, comprometeu-se a dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que garante mais recursos à Educação, ao destinar ao setor 18% das receitas da União com impostos. Ele reuniu-se, na quarta-feira (25), com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e os integrantes da Comissão de Educação.

De acordo com a Agência Câmara, Temer disse que aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal sobre a nova tramitação das medidas provisórias, que, segundo sua interpretação, não vão mais trancar a pauta do Plenário para votação de PECs, para então levar a proposta a voto. "Se o Supremo der razão a essa minha interpretação, eu me comprometi a colocar em pauta essa proposta de emenda constitucional", disse.

Segundo o presidente, a proposta é boa e tem o apoio tanto dos parlamentares ligados à educação, como da sociedade civil. Ele lembrou que já recebeu entidades ligadas ao setor com o mesmo pedido.

Encontro do SEPE com a Secretária de Educação

No dia 26/03 a direção do SEPE teve um encontro com a Secretária Municipal de Educação segundo um dos diretores Fábio Siqueira (na postagem que está com um link direto para este blog )houve um sinal positivo com possibilidades de avançarmos em nossas reivindicações que apresentamos em Asssembléia no dia 18 de março.

1-"Com relação a eleições para diretoras de escolas, disse se tratar de compromisso de campanha de Rosinha e voltou a afirmar que o governo não afasta a hipótese da gestão democrática das unidades da rede municipal. Propusemos a constituição de um grupo de trabalho, com a participação do SEPE - para formular as regras que regulamentem o processo - e a realização das eleições no fim do ano, de forma a permitir melhor organização do ano letivo de 2010;"

2-"Sobre concursos públicos a Secretária informou que para o magistério há carência de apenas 12 vagas reais para creches. Que não há carência real de professor I e que as carências de professor II devem ser supridas por remanejamentos de professores excedentes no quadro de algumas unidades. Outras carências existentes, temporárias, serão provisoriamente administradas com RETs."

3- "Com relação à realização de concurso para funcionários, após o fim da vigência do TAC, reiterou a impossibilidade orçamentária atual da Prefeitura nesse sentido, mas se comprometeu a discutir com a Prefeita a hipótese, a partir de avanços na arrecadação fiscal;

4-Sobre a equiparação salarial das pedagogas com os demais especialistas de nível superior presentes no quadro da SMEC, solicitou ao SEPE maiores informções sobre o processo, a fim de agilizar a concretização da medida;

5-Sobre o PCCS, reconheceu a justiça de se rediscutir o tempo de serviço como fator de progressão horizontal, bem como outros aspectos da Lei que implantou o Plano. Se comprometeu a travar a discussão com a Prefeita, com o Secretário de Administração e o Procurador Geral do município. Sugerimos também um grupo de trabalho para tratar do assunto, envolvendo a SMEC, a Secretaria de Administração, a Procuradoria e o SEPE;

6-Com relação à precária estrutura física das escolas da rede, apresentou ao SEPE relação de 11 escolas que já estão sofrendo reformas e outra de 18 unidades onde as obras emergenciais já estão licitadas e devem ser iniciadas nos próximos dias. Comprometeu-se a enviar posteriormente ao sindicato relação de outras escolas a serem reformadas e de novas unidades previstas para serem construídas nos próximos 18 meses, 10 escolas e 10 creches;

7-Determinou à coordenadora do EJA na rede, Professora Rutilane, o agendamento de reunião com o SEPE para discutir problemas e aspectos específicos desta modalidade de ensino levantados pela categoria na última assembleia.

O canal de negociações permaneceu aberto e uma nova audiência foi solicitada, possivelmente para a primeira semana de maio, ficando a Secretária de confirmar a reunião com o SEPE.

ATENÇÃO PROFESSORES :

A Assembleia da categoria está marcada para o próximo dia 06 de abril, segunda-feira, às 17 h no Sindicato dos Bancários de Campos.

VEREADOR EM MARI( PARAÍBA) APRESENTA PROJETO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES MUNICIPAIS

O professor Josa em seu blog relata um projeto de lei que poderia servir de exemplo para nossos vereadores campistas: VEREADOR APRESENTA PROJETO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES MUNICIPAIS,que represento aqui:
O vereador João Almeida (PSC) de Mari apresentou, na última terça-feira (17) na Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece as eleições diretas para diretor (a) escolar no município. Segundo João Almeida, a escola é um espaço de democracia e cidadania e as eleições diretas nas escolas estimula muito esses dois aspectos. O projeto de Lei foi encaminhado para as comissões competentes da Casa Legislativa Municipal e deverá ser apreciado em breve no plenário. Em Mari a prática da nomeação dos diretores por critérios político-partidários ainda é corrente, não por culpa do gestor atual, mas pela ausência de trâmite legal que possa mudar essa realidade. Com o projeto do vereador Almeida, se aprovado, os diretores serão escolhidos pelos professores, pais e alunos e a secretaria da educação do município será responsável pelo processo de eleitoral. Segundo Almeida, autor da propositura, o prefeito Antônio Gomes deverá acolher e sancionar tão importante projeto para a sociedade Mariense e que os seus pares na casa legislativa municipal já sinalizaram para a importância do projeto em pauta.
Da redação do blog

Cristovam Buarque - Professor de escola pública poderá receber 14º salário - 21/10/08

"De acordo com a proposta (PLS 319/08), o pagamento desse salário-extra deverá ser efetuado até o final do semestre subseqüente ao da publicação do resultado da avaliação de desempenho. Os profissionais de educação de base das escolas que apresentarem Ideb igual ou superior a 7 receberão, automaticamente, o benefício.
Na justificação do projeto, Cristovam argumenta que a literatura empresarial demonstra ser o incentivo salarial um eficiente estimulador de produção. Segundo ele, estados como Pernambuco e Minas Gerais já adotam, com bons resultados, uma bonificação por produtividade para profissionais de ensino.
Para Cristovam, somente por meio da satisfação financeira dos educadores e do seu aperfeiçoamento profissional, 'o Brasil poderá dar o salto de qualidade que precisa para ingressar no seleto grupo de países que priorizam a educação e são aclamados como desenvolvidos'.
A proposta tramita na CE, com a relatoria a cargo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Depois de aprovada, precisará passar, também, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) - nesta última, receberá decisão terminativa."