Debatendo os saldos da audiência na Câmara dos Vereadores para as eleições de diretores das escolas da rede municipal.

Antes de falar sobre o assunto,gostaria de chamar atenção dos leitores para os blogs que deram atenção ao assunto,e os mesmos postaram em parte I e parte II o assunto em pauta.

Primeiro vamos conferir as postagens POR UMA CAMPOS MORALIZADA, DIGNA E JUSTA!: SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA: GESTÃO DEMOCRÁTICA

Profª Luciana: Audiência pública

Logo depois de relatarem a audiência, os mesmos refletiram sobre a mesma:


POR UMA CAMPOS MORALIZADA, DIGNA E JUSTA!: AUDIÊNCIA PÚBLICA: GESTÃO DEMOCRÁTICA. PARTE II

Profª Luciana: Reflexões sobre a Audiência Pública, vejam que interessante!!!.

Informo em tempo que usei o artigo do Dignidade no Blog do Saulo Pessanha pois ninguém poderia ter relado melhor a audiência.Confira:Painel » A coluna desta sexta-feira

Tudo que foi dito na audiência foi muito importante mas fica aqui o meu parecer:
Depois dos relatos e reflexões acho que debate mesmo... aconteceu aqui na blogosfera, através dos muitos blogueiros que chamaram a atenção dos leitores para o assunto das eleições para diretores de escola .

O não comparecimento da Secretária de Educação não permtiu o confrontro de idéias.E fica aqui a minha sugestão para que o SEPE marque outro debate ,mas se possível com a presença da Secretária e que haja também uma mobilização do mesmo para atingir a categoria para eventos como estes ,pois a presença maciça da categoria é fundamental para as conquistas e que também o Sindicato convoque e apareça para debater os saldos positivos e negativos em assembleia ,pois a ausência da secretária não permitiu concluir alguns pareceres que levantaram algumas controvérsias...

Novamente ouvi da representante da Secretária que não poderíamos esplanar o assunto por este ferir a lei,e por isto ao meu ver parece que eles querem ganhar tempo para estabelecerem um projeto de Lei não como a Sociedade Campista merece mas de acordo com as intenções políticas .Pois foi dito sobre a possibilidade de existir um Processo Seletivo e não as Diretas Já para Diretores de Escola.Pois o próprio nome "seletivo" já me parece bem diferente de eleição direta...

O advogado Cléber Tinoco já postou sobre o assunto da eleição para diretor de escola municipal e já nos esclareceu que esta Lei já foi analisada algumas vezes pelo Supremo Tribunal Federal e que em suas manifestações a Corte Suprema destacou que o cargo de diretor é do tipo em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração. Além disso, esclareceu que o STF deixou assentado que o cargo em comissão deve ser criado por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, sendo inconstitucionais as leis originadas de projetos dos parlamentares (inconstitucionalidade formal), por ofensa aos arts. 2º, 37, II, 61, § 1º, II, "c", e 84, II e XXV, todos da Constituição Federal.Também nos informou que houve quem divergisse da tese prevalecente, como o ex-ministro Sepúlveda Pertence e o ministro Marco Aurélio, com fundamento no princípio federativo e na regra contida no artigo 206, IV da Constituição, que prevê a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Disse também que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio, por sua vez, vem seguindo o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal.E deu sabiamente seu parecer:" Parece-me que a eleição de diretor seja viável, desde que a lei de iniciativa do Prefeito estabeleça esta forma de escolha, afastando, assim, a inconstitucionalidade por vício de iniciativa (inconstitucionalidade formal), conquanto reconheça que a matéria suscitará controvérsias exatamente pela necessidade de harmonizar o mecanismo da eleição com a natureza do cargo (cargo de livre nomeação e exoneração). É bem de ver que a maioria dos julgados do STF consultados enfrentaram apenas o aspecto formal das leis (a iniciativa para sua criação), deixando de fora o conteúdo material delas (a compatibilidade da eleição com o cargo em comissão). Considerando, entretanto, que as decisões não foram unânimes e houve ampla renovação entre os ministros nos últimos anos, a questão continua aberta e, portanto, não se descarta a possibilidade de eleição para diretores de escola."

Sabíamos que isto geraria controvérsias e que cabe a Prefeita estabelecer esta forma de escolha, afastando, assim, a inconstitucionalidade da Lei.

Não vejo um interesse por parte do Governo em melhorar a qualidade da educação
pois centenas de escolas e creches sem o devido planejamento e sem condições adequadas para receber as nossas crianças estão funcionando e imaginem discussões a respeito de projeto pedagógico e eleições diretas...

Mas como já disse o Erik Schunk "Infelizmente a constante em nosso município foi a tendência ao uso eleitoral da Secretaria de Educação trazendo a resposta que seria esperada, ou seja, uma qualidade péssima de ensino, constatada na pesquisa IDEB de 2005 e confirmada em 2007com um resultado até acima do esperado.

É óbvio que em relação ao “novo” Governo que se iniciou não se pode cobrar por todos os erros do passado, a possibilidade de escolha democrática por parte de comunidade dos diretores das escolas municipais com certeza seria positiva pelo menos para evitar os excessos praticados em nome da politicagem, ou seja, a nomeação de pessoas que não tenham qualquer envolvimento com a comunidade e também que não tenham preparação para trabalhar na área. Mas, essa eleição direta é importante se houver o respeito a decisão da comunidade, já que na época de Governadora Rosinha desrespeitava em torno de 20% das escolhas da comunidade. Enquanto em Campos a eleição direta não ocorre está em andamento no Congresso Nacional o texto substitutivo ao projeto de lei (PLS 344/07) que institui a eleição direta para as funções de direção das escolas públicas de educação básica, exceto nos entes federativos em que o cargo já esteja organizado em carreira e provido por intermédio de concurso público e de provas e títulos. De acordo com o substitutivo, o acesso às funções de direção das escolas públicas por eleição direta, dentre profissionais de educação, para mandato de no máximo dois anos, com direito a uma reeleição. A eleição contará com a participação da comunidade escolar, constituída por professores, funcionários, estudantes e seus responsáveis. Antes da eleição, os candidatos deverão ser aprovados em curso de capacitação em gestão educacional e terão sua administração avaliada para fins de direito à reeleição para qualquer das funções de direção.
Apenas quando a educação for de fato uma prioridade em nosso município será possível reverter esse quadro de séculos de atraso e acima de tudo de violência contra a população carente que continua aguardando a tal cidadania... Mas porque acreditar em Rosinha para liderar esse processo? Afinal, ela recentemente teve a oportunidade de provar que não apóia a educação pública de qualidade, pois como governadora do Estado do Rio de Janeiro fez todo o possível para atrapalhar a vida das professoras e das escolas públicas, culminando até em extrema violência policial contra as manifestações pacíficas dos professores..."

E para completar a enrolação à respeito do tema,a SMEC resolveu dar um jeitinho de garantir que os nomeados pudessem continuar na gestão,oferecendo a estes um curso de Gestão .Uma pergunta fica no ar :Essa oportunidade não deveria ser dada aos profissionais da rede que são formados em Pedagogia para melhor qualificá-los para que assim pudessem se candidatarem ao cargo de diretor?

Se temos 247 unidades escolares,com certeza o governo não tem nomes suficientes para ocuparem os cargos,já que a maioria das Unidades Escolares puxam vice e até mais de um diretor.Forma sábia de capacitar os seus para disputarem a seleção.Com certeza eles darão 3 nomes e colocará a comunidade para escolher entre os deles e assim a ditadura continua de forma mascarada.