Fim da DRU e ampliação da obrigatoriedade do ensino podem se atrapalhar no Congresso Nacional

Esse assunto passou despercebido pela blogueira no final de março,mas achei importante relatar mesmo assim...

Sob a liderança da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promoveu em 25/03, um encontro entre o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), o ministro da Educação, Fernando Haddad, e representantes da sociedade civil. A intenção foi discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 277/2008, aprovada dia 24/03, na Comissão Especial que tratava da matéria na Câmara. O texto versa sobre o fim gradual da DRU (Desvinculação dos Recursos da União) e a extensão da obrigatoriedade do ensino dos atuais 6 a 14 anos (restrito ao ensino fundamental) para 4 a 17 anos (incluindo pré-escola e ensino médio).

Favorável ao projeto, o especialista em educação infantil, Vital Didonet, lembra que a matéria atende às reivindicações da sociedade civil, principalmente no que diz respeito ao fim da DRU, porém toca em um ponto pouco debatido. “O ensino médio já tem algo mais ou menos consolidado porque a idéia de obrigatoriedade progressiva vem desde a Constituição de 1988, mas a educação infantil é recente e não houve discussão”.

Didonet explica que o problema não está no texto em si, mas na idéia de quebrar a “unidade” referente à educação infantil. A etapa vai de 0 a 5 anos e se subdivide em creche (0 a 3) e pré-escola (4 e 5). Com a PEC 277 as creches passariam a não mais pertencer a essa unidade. “[O texto] modifica a política de valorização das creches. São implicações pedagógicas profundas e precisamos ter consciência de seus significados”, alerta.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, concorda. “Toda medida que vise promover a ampliação dos anos de estudo da população brasileira é, em princípio, interessante porém as creches ficarão, sim, isoladas e o ensino médio carece de profundo debate antes de se tornar obrigatório. É preciso resolver esses nós críticos e a Campanha vai colaborar nesse sentido”.



Fim da DRU – Diferentemente da ampliação da obrigatoriedade, o fim da DRU é consensual no meio educacional. O mecanismo retira 20% do total dos 18% constitucionais que a União é obrigada a separar de sua arrecadação com impostos e direcionar para a educação. O governo federal fica livre para gastar esse percentual como quiser, prejudicando o desenvolvimento das redes públicas educacionais. O parecer do relator da PEC 277/2008, deputado Rogério Marinho (PSB/RN), indica que em 10 anos de vigência da desvinculação a educação perdeu cerca de R$ 80 bilhões.



A proposta será agora analisada no plenário da Câmara e se aprovada terá que voltar ao Senado, já que a junção da ampliação da obrigatoriedade à PEC do fim da DRU surgiu na Comissão Especial. Cara reconhece que os dois temas são positivos, porém considera que anexar as matérias pode impor riscos à aceitação das duas. “Se não estivessem conjugados, o fim da desvinculação seria mais rapidamente aprovado, porque já foi debatido no Senado e é consenso”. Segundo ele, a possibilidade de rejeição existe porque os senadores vão querer discutir a obrigatoriedade, o que levaria tempo, e a DRU pode não ser extinta se a crise mundial se agravar. “O governo arrecadará menos e a área econômica não vai abrir mão dos recursos advindos da DRU. É uma estratégia muito arriscada”.


No encontro de 25/03, na sala da presidência da Câmara dos Deputados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi representada por Gustavo Amora, da Rede Nacional pela Primeira Infância e membro do pró-comitê regional do Distrito Federal da Campanha. Compareceram ainda as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Fátima Bezerra (PT-RN), os deputados Michel Temer (PMDB-SP), Gastão Vieira (PMDB-MA), Rogério Marinho (PSB/RN) e Carlos Abicalil (PT-MT), além de outros parlamentares e entidades da sociedade civil.