O ADVOGADO MILITANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO, EX-CONSULTOR JURÍDICO, EX-SUBPROCURADOR E ATUAL CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS E EX- ASSESSOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO deu seu parecer sobre o projeto lei que será apresentado na terça feira Maxsuel Barros Monteiro: AS ELEIÇÕES PARA DIRETORAS E VICE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Vale a pena conferir ...
Um comentário:
Na verdade ele não deu nenhum parecer, uma vez que o projeto ainda será apresentado, se é que será. O vereador Renato Barbosa quer propor um projeto de lei com o mesmo espírito de uma lei já existente e em vigor, sancionada pelo ex-prefeito Garotinho que versa sobre esse tema, o da eleição direta para diretores e vice-diretores da escolas municipais.
No blog do Dr. Maxsuel ponderei que uma nova lei com o mesmo espírito, não passa do que popularmente chamamos de chover no molhado e, que se a prefeita quer mesmo democracia, bastava cumprir a lei sancionada pelo seu marido, quando prefeito foi. Simples assim.
A discussão central se dará em relação a constitucionalidade ou não da nova lei a ser proposta uem vez que temos uma em vigor que não foi revogada e que contempla os anseios da comunidade acadêmica.
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