sexta-feira, 29 de maio de 2009

Ecos sobre as Conferência Municipal de Educação



Hoje lendo o Diário Oficial da planície campista o DECRETO Nº 193/2009 que Institui a Conferência Municipal de Educação e dá outras providências;um trecho me chamou a atenção e abaixo o reproduzi,para enfim tocar num ponto primordial.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estadodo Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dosartigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dosGoytacazes;
CONSIDERANDO a necessidade de inserir no conjunto das ações do Município, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação entre os municípios fluminenses; DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Conferência Municipal de Educação.

Art. 2º - O Município de Campos dos Goytacazes sediará, conforme estabelecido pelo Conselho Estadual de Educação/RJ, a Conferência Intermunicipal de Educação, a ser promovida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste Decreto;

Art. 3º - O tema central da Conferência Municipal de Educação será “Construindo o Sistema Municipal Articulado de Educação: Plano Municipal de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”.

Art. 4º - Fica delegado à Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições:

§ 1° - Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência Municipal;

§ 2°- Constituir a Comissão Municipal composta por representantes:

a) da Secretaria Municipal de Governo
b) da Superintendência Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes;
c) do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes ;
d) do Departamento de Serviço Social da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes;
e) do Departamento de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes;
f) da Comissão de Sindicância da Coordenadoria Regional Norte FluminenseI;
g) da Gerência de Ensino, Gestão e Integração da Coordenadoria Regional
Norte Fluminense I;
h) do Setor Financeiro da Coordenadoria Regional Norte Fluminense I;
i) da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação Coordenadoria Regional
Norte Fluminense I;
j) da Fundação Municipal da Infância e da Juventude;
k) da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares;
l) da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social;
m) da Secretaria Municipal de Saúde;
n) do Sindicato dos Profissionais de Educação - SEPE;
o) do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais -SIMPROSEP;
p) do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos- SINPRO;
q) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - (MST);
r) do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino - SINEPE;
s) do Conselho Municipal de Educação de Campos;
t) do Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes - FIDESC;
u) do Centro de Defesa dos Direitos Humanos;
v) da Associação de Pais e Alunos;
w) da Federação de Estudantes de Campos - FEC;
x) da Federação de Estudantes Universitários de Campos - FEUC;
y) da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos- FAMAC;
z) Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza -CNFC

§ 3° - Firmar instrumentos de parcerias com entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização da Conferência Municipal de Educação;

Art. 5º - Os recursos necessários para a realização da Conferência Municipal de Educação correrão a contas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Parágrafo único - O Município de Campos dos Goytacazes participará,juntamente com os demais municípios integrantes da Conferência Intermunicipal de Educação, com recursos financeiros necessários a sua realização, além dos provenientes do Ministério de Educação.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2009.Rosinha Garotinho
Prefeita


Já estava com vontade de comentar sobre esta Conferência desde antes de ontem quando fiquei sabendo de sua realização na Unidade Escolar que trabalho.

Chegando à casa após o trabalho, recebi um telefonema de um colega de trabalho perguntando se já sabia deste evento e, demonstrou muita expectativa no mesmo e disse que eu precisava estar ligada.

Hoje,após algumas navegações na Internet constatei que a Conferência da Segurança Pública já havia sido realizada e a postagem do Xacal e a sua impressão sobre a mesma ecoou e atingiu a blogueira.

Sei que não será o número de participantes que garantirá que a história da política e da gestão pública do Estado em nosso país sofra uma transformação.

Fico pensando neste governo atual e na falta de vontade de implantar políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação no Município pois esta foi a sinalização diante da Mobilização:Eu quero votar para diretor de escola!

Todos queremos uma Educação Pública de qualidade mas, só isso não basta ...é preciso estarmos atentos pois o governo em questão parece já ter demonstrado que quer "tomar para si a primazia da direção dos rumos de movimentos que deveriam ser autônomos, porém não impermeáveis, a ação dos governos...

Já está na hora de não aceitarmos discursos prontos e exercermos nossa cidadania definindo políticas que serão incorporadas e praticadas não só na planície,mas no Estado,e na União.

2 comentários:

Anônimo disse...

Hida,

A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

Está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, e realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país.

Estudantes, Pais, Profissionais da Educação, Gestores, Agentes Públicos e sociedade civil organizada de modo geral, terão em suas mãos, a partir de janeiro de 2009, a oportunidade de conferir os rumos da educação brasileira.

Tema da CONAE, definido por sua Comissão Organizadora Nacional, será: Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação.

A CONAE acontecerá em Brasília, em abril de 2010, será precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal programadas para o segundo semestre do mesmo ano. A Portaria Ministerial nº 10/2008 constituiu comissão de 35 membros, a quem atribuiu as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE em todas as etapas. Na mesma portaria foi designado o Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas para coordenar a Comissão Organizadora Nacional.

A Comissão Organizadora Nacional é integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta
ou indiretamente na área da educação (Ver site do MEC).



Portanto,a conferência acontecerá nas esferas municipal, intermunicipal, estadual e culminnará com a nacional,em abril de 2010.
A importância da participação da sociedade civil é funcamental, pois quem conhece as demandas, precariedades e reais necessidades é a população usuária e o setor profissional.
Devemos priorizar, sobremaneira, profissionais que participam para mais do que os acréssimo dos 3% de incorporação ao salário.
Abr

Laguardia disse...

Precisamos do seu talento como escritora para nos ajudar na luta contra a corrupção, a falta de ética e a falta de moral no Brasil.

Precisamos conscientizar os cidadãos brasileiros que só vamos conseguir um Brasil com justiça social e com políticos honestos e éticos quando o governo do PT deixar o poder.

Todos nós devemos estar comprometidos nesta luta, e principalmente vocês que tem o dom de escrever e de transmitir idéias de forma clara e convincente.