terça-feira, 24 de março de 2009

Significado e importância do Projeto político pedagógico para a escola




A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 15, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira .O que isso significa? Ter autonomia significa construir um espaço de liberdade e de responsabilidade para elaborar seu próprio plano de trabalho, definindo seus rumos e planejando suas atividades de modo a responder às demandas da sociedade, ou seja, atendendo ao que a sociedade espera dela. A autonomia permite à escola a construção de sua identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática.



Pensar no processo de construção de um projeto político-pedagógico requer uma reflexão inicial sobre seu significado e importância. Vamos verificar como a LDBEN ressalta a importância desse instrumento em vários de seus artigos:



§ No artigo 12, inciso I, que vem sendo chamado o “artigo da escola” a Lei dá aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.



§ O artigo 12, inciso VII define como incumbência da escola informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.



§ No artigo 13, chamado o “artigo dos professores”, aparecem como incumbências desse segmento, entre outras, as de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (Inciso I) e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (Inciso II).



§ No artigo 14, em que são definidos os princípios da gestão democrática, o primeiro deles é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.



É bom lembrar que, pela primeira vez no Brasil, há uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que detalha aspectos pedagógicos da organização escolar, o que mostra bem o valor atribuído a essa questão pela atual legislação educacional.



Dessa forma, essa é uma exigência legal que precisa ser transformada em realidade por todas as escolas do país. Entretanto, não se trata apenas de assegurar o cumprimento da legislação vigente, mas, sobretudo, de garantir um momento privilegiado de construção, organização, decisão e autonomia da escola. Por isso, é importante evitar que essa exigência se reduza a mais uma atividade burocrática e formal a ser cumprida.



Um projeto político-pedagógico voltado para construir e assegurar a gestão democrática se caracteriza por sua elaboração coletiva e não se constitui em um agrupamento de projetos individuais, ou em um plano apenas construído dentro de normas técnicas para ser apresentado às autoridades superiores. Mas o que é mesmo projeto político-pedagógico?



Segundo Libâneo (2004), é o documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino e os propósitos e expectativas da comunidade escolar.



Na verdade, o projeto político-pedagógico é a expressão da cultura da escola com sua (re) criação e desenvolvimento, pois expressa a cultura da escola, impregnada de crenças, valores, significados, modos de pensar e agir das pessoas que participaram da sua elaboração.

Para maior aprofundamento:
exp01-adriana: A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA (Qual o significado e a importância do projeto político-pedagógico para a escola?)

4 comentários:

Anônimo disse...

Olá! Parabéns pelo seu blog! Estou criando o meu e gostaria que fizesse uma visitinha, aguardo.www.yluziane.blogalbums.com

Igor Leal Pena disse...

Parabéns pelo blog.
Muito bom.
Abraço.

cris disse...

Quero fazer uma denúncia, que tem sido pertinente quase que diariamente. O caso se refere a uma assessora da prefeita Rosinha Garotinho, chamada Linda Mara, que de linda não tem nada! Diversas pessoas já expuseram suas opiniões contra esta senhora, umas mais desafetuosas e outras mais depressivas. Mas desta vez, eu fui a vítima.
Na sexta-feira, dia 27 de março, eu trabalhei normalmente na Secretaria de Saúde, sou advogada e exerço minha formação com orgulho. No final da tarde, como faço diariamente fui embora após um dia exaustivo de trabalho, que para minha surpresa soube por telefone que LindaMara esteve na Secretaria e solicitou minha demissão.
Concordo plenamente que emprego público é através de concurso, mas trabalho desde 1999 neste setor referido, e porque esta perseguição ter nome e sobrenome. Pois segundo a minha chefia, pediram pra retirar pessoas que eles achavam que eram partidárias. O que não é o caso de nenhuma das 3 advogadas demitidas. Temos nosso trabalho, nossas famílias, nossos filhos, nossos escritórios e não temos tempo pra politicagens.
Se me demitisse por qualquer outro motivo, talvez aceitasse. Se o meu Secretário Paulo Hirano solicitasse minha demissão ... eu aceitaria. Mas quem é Linda Mara? Qual respaldo essa senhora atribui? Essa signatária seria demitida sem preceitos?
São várias indagações que não me calam? Aí vi um desabafo da sra. Márcia, que deu até um telefone que foi mandada embora pela irmã da acusada, de nome Dinalva.
POR ESTE MOTIVO: COMPREI ESTA BRIGA!!!
Agora nós vamos ver quem ganha, vamos ao Ministério Público, vamos à UNIÃO... vamos a quem for de direito. E queremos saber, se elas duas podem agir assim?
Quero saber se são secretárias ou ditadoras? Ou torturadoras? Consegui gravar um vídeo no meu celular que evidencia abuso de poder. Então VAMOS A LUTA! A vitória é garantida! Vamos agendar um horário no Ninho das Águias e depois vamos protestar na praça São Salvador, vamos para frente da casa da Prefeita e vamos requerer nossos direitos.
Vamos aos Sindicatos, vamos as esferas governamentais e vamos fazer valer a LEI. Se a gente não pode mais trabalhar, essas senhoras também não! Denuncie! Não tenha medo! Um abraço do “ MOVIMENTO DEMÓCRÁTICO DE APOIO AS VÍTIMAS DE TORTURADORAS DA PMGG- MODEAV” . Cristiane

Analu disse...

POr favor, divulque no blog esse convite!

Convite a todos moradores de Campos:
No sábado 26/03/11, haverá uma manifestação da população e dos aprovados do PSF. Venha participar você também! É hora de exigirmos a valorização da Saúde em Campos e cobrar a ativação de todos PSFs!
Lema da Manifestação: PSF CAMPOS – Necessidade da população e Direito dos concursados!
Local: no CRTCA Henrique Oliveira (perto do Exército)
Horário: a partir das 8:30hs