Nosso companheiro Félix Manhães e Professor Roberto Moraes já falaram da excelente iniciativa do Professor Fábio Siqueira, reinaugurar a Tribuna Livre da Câmara Municipal que já estava desativada a tempo...
A Tribuna Livre é um espaço que foi reinaugurado pela iniciativa do vereador e presidente da Câmara Nelson Nahin que permite diferentes representantes da sociedade civil expor suas demandas aos nossos representantes que ,além de fiscalizar o trabalho da Prefeita estão lá para fazer leis que interessam a toda sociedade.
O mais legal para a categoria dos professores foi ter um representante do SEPE lá para expor as demandas da classe aos vereadores presentes:
* A questão da Lei Municipal que foi revogada pelo ex-Prefeito Alexandre Mocaiber que permitia a eleição direta para as direções das Escolas Municipais.
* Pedido de apoio aos vereadores para a implementação do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais do SEPE, que foi apresentado e aprovado pela Câmara há 7 anos e até hoje não foi implementado.
4 comentários:
Minha Cara amiga,
Em nome do SEPE Campos, agradeço a atenção dispensada por esse prestigiado blog à nossa intervenção na "Tribuna Livre" da Câmara Municipal, com vistas a obter do Legislativo local apoio para as reivindicações dos profissionais da educação da rede municipal ora na mesa de negociações com o Executivo.
Abs.
Fabio Siqueira
A propósito:
A Lei que REVOGOU a eleição para diretor de escolas na rede municipal, em seu artigo 7°, é a Lei n° 7769, de 12 de dezembro de 2005, no governo Mocaiber.
Antes disso, a Lei original, de Garotinho, aprovada em 1990, já havia sido modificada ("regulamentada") pelo Prefeito Arnaldo Vianna em 2003, por meio da Lei n° 7387, de 12 de maio.
Abs.
Estaremos de olho para identificar vereados comprometidos com a educação.
Se a Lei foi revogada, então para que uma nova seja aprovada, faz-se necessária que ela seja encaminhada pelo executivo para que sua eficácia não seja comprometida como já foi exposto pelo Cleber Tinoco se não me engano, quando o mesmo versou sobra a questão da constitucionalidade de um projeto de lei. Pelo que entendi, se vier do executivo ela, a lei, tem amparo constitucional. Se vier do legislativo ela pode ser considerada inconstitucional.
Sendo assim, através dessa análise simplista, admito, a iniciativa deveria partir da prefeita e não de um vereador, no caso, o Renato Barbosa, por quem aliás, tenho especial apreço.
Espero que baixe na prefeita um espírito democrático e a mesma envie com a maior celeridade possível, de preferência ontem, um projeto de lei nesse sentido, para que a comunidade possa escolher de forma livre e democrática, os diretores e vice-diretores das escolas municipais.
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